Você sabe a diferença entre jurisdição e lei aplicável em contratos Brasil-EUA? Definir onde disputas serão resolvidas e sob qual lei o contrato será interpretado pode economizar tempo, dinheiro e evitar dor de cabeça. No nosso blog, explicamos como escolher a jurisdição correta e a lei aplicável para proteger seus contratos internacionais. Link na bio!

A legislação brasileira protege o bem de família para garantir o direito fundamental à moradia, visando impedir que o imóvel destinado à residência familiar seja penhorado. Mas, atenção: essa proteção não é absoluta. Em certos casos, a impenhorabilidade pode ser relativizada, conforme o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Você comprou um imóvel por contrato, paga os impostos, mora há anos... mas ainda não fez o registro no cartório. E agora o imóvel foi penhorado por uma dívida antiga do vendedor. Será que você pode perder tudo?

Se você é empresário, prestador de serviços, ou investidor e celebrou um contrato em outro país, você precisa conhecer os seus direitos no caso de um conflito judicial. Se você ou sua empresa atuam entre Brasil e EUA, e precisam validar decisões judiciais ou garantir que seus contratos tenham força em ambos os países, fale com a gente. Construir uma base jurídica sólida, com segurança e eficácia nos dois lados da fronteira é essencial para a saúde do seu empreendimento.

O Tribunal Superior do Trabalho firmou um importante precedente sobre a responsabilidade subsidiária na terceirização, especialmente em casos que envolvem a prestação de serviços a múltiplos tomadores. Confira em nosso site como essa decisão impacta as relações de trabalho e a segurança jurídica no mercado!

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