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Relações de Consumo na Era Digital: Proteção do Consumidor, Responsabilidade e Desafios à Luz do CDC
Neste artigo, exploramos os desafios da proteção do consumidor, a responsabilidade civil e as práticas abusivas à luz do CDC.
Caio Rocha
7 de abr.3 min de leitura
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Reforma do Código Civil: principais alterações provocadas pelo PL n.º 4/2025 e eventuais repercussões nos planejamentos familiares sucessórios
Reforma do Código Civil: o que muda no planejamento sucessório?
AloÃsio Lopes
14 de mar.4 min de leitura
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Licença Militar: qual a postura da empresa com funcionário em perÃodo de alistamento militar obrigatório.
Direitos do funcionário convocado para o serviço militar e obrigações da empresa
Lucas Soares
13 de fev.2 min de leitura
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A informalidade como bomba-relógio jurÃdica: os riscos do ‘’Contrato de Gaveta’ no mercado imobiliário
No setor imobiliário, muitas transações são realizadas de maneira informal, sem a devida regularização cartorial. Entre essas práticas,...
Bárbara Lima
10 de fev.2 min de leitura
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Isenção de Imposto de Renda sobre o Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA): Um Direito do Trabalhador Embarcado
Entenda o Enunciado 306 da TNU Com a publicação da Lei nº 13.467/20dps17, que alterou o § 4º do art. 71 da CLT, foi estabelecido que o...
Elson Baggetoo
4 de fev.1 min de leitura
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DomicÃlio Judicial Eletrônico: Você está preparado?
O que é o DJE e por que ele é tão importante?
Gabriel Lopes
13 de dez. de 20242 min de leitura
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Guia básico da GDPR: Lei Europeia de Proteção de Dados - Parte 1 - Responsabilidades do Controller
Venha acompanhar nossa Guia Básico da GDPR. No tema de hoje, trabalharemos detalhes da responsabilidade do Controller de Dados.
Luiza Taylor
3 de dez. de 20242 min de leitura
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A Responsabilidade da Incorporadora sobre Empreiteira Inidônea
A mitigação de riscos começa antes mesmo da contratação. Confira mais!
Lucas Soares
26 de nov. de 20242 min de leitura
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A Responsabilidade do Empregado pela Comunicação da Cessação do BenefÃcio Previdenciário e o Retorno ao Trabalho: Análise à luz da Súmula 32 do TST
Empregado deve comunicar fim do benefÃcio previdenciário e retornar no prazo legal, sob risco de abandono de emprego (Súmula 32 do TST).
Diego Oliveira
17 de out. de 20242 min de leitura
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Você sabe qual é o limite de cotas de compras em viagens para o exterior?
Venha entender como funciona o sistema de cotas para viagens internacionais!
Luiza Taylor
13 de ago. de 20242 min de leitura
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O trabalho do menor no Brasil e sua proteção legal
Saiba tudo sobre as regras do trabalho para menores no Brasil?
Diego Oliveira
19 de jul. de 20243 min de leitura
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Amortização de Cotas de Fundos de Investimentos e a Incidência do Imposto de Renda Retido na Fontes (IRRF)
A Receita Federal do Brasil vai tributar rendimentos de amortizações de cotas de fundos de investimentos entre 15% e 22,5%.
AloÃsio Lopes
17 de jul. de 20241 min de leitura
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O Meio Ambiente do Trabalho e a Lei nº 6.938/81, Lei de PolÃtica Nacional do Meio Ambiente
Para fins de definição e contextualização doutrinária, o meio ambiente é visto como um direito fundamental de terceira geração, que...
Diego Oliveira
26 de jun. de 20243 min de leitura
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Due Diligence nos Negócios Imobiliários
Due diligence é um termo em inglês que significa "diligência devida", e refere-se ao processo de investigação e avaliação minuciosa que...
Bárbara Lima
7 de jun. de 20242 min de leitura
11 visualizações
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Empresa que solicita gratuidade na fase recursal necessita pagar o preparo?
O depósito recursal ou preparo recursal é o pagamento realizado pela parte que interpõem o recurso, sendo este um dos requisitos de...
Lucas Soares
4 de jun. de 20243 min de leitura
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Coparticipação em Planos de Saúde: entenda os seus direitos!
O valor pago pelo usuário do plano, a tÃtulo de coparticipação, pode ser maior que a mensalidade paga?
Bárbara Lima
22 de mai. de 20241 min de leitura
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Reoneração da folha de salários: impactos da ADI 7.633 em trâmite no Supremo Tribunal Federal
Confira os impactos da ADI 7.633 em trâmite no STF
AloÃsio Lopes
14 de mai. de 20243 min de leitura
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A Possibilidade de Alegar Usucapião em Matéria de Defesa
O instituto da usucapião, consagrado no ordenamento jurÃdico brasileiro, apresenta nuances importantes quanto à sua alegação em matéria...
Gabriel Lopes
4 de mai. de 20242 min de leitura
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Alteração nas Regras de Apuração do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro LÃquido (CSLL) apurados a partir dos Créditos Presumidos de ICMS.
A Lei 14.789 introduziu mudanças importantes relacionadas aos Créditos Presumidos de ICMS, afetando o Imposto de Renda e a CSLL.
AloÃsio Lopes
2 de mai. de 20241 min de leitura
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Como registrar no Brasil um casamento que foi celebrado no exterior
Para que um casamento de um cidadão brasileiro tenha validade no paÃs, ele deve ser registrado regularmente conforme as leis do Brasil....
Luiza Taylor
26 de abr. de 20242 min de leitura
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