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Guia básico da GDPR - Parte 2 - Privacidade de Dados
O Capítulo 3 do GDPR detalha os direitos e princípios de privacidade de dados garantidos a todas as “pessoas físicas” pela legislação da...

Luiza Taylor
16 de mai.3 min de leitura
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Relações de Consumo na Era Digital: Proteção do Consumidor, Responsabilidade e Desafios à Luz do CDC
Neste artigo, exploramos os desafios da proteção do consumidor, a responsabilidade civil e as práticas abusivas à luz do CDC.

Caio Rocha
7 de abr.3 min de leitura
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Reforma do Código Civil: principais alterações provocadas pelo PL n.º 4/2025 e eventuais repercussões nos planejamentos familiares sucessórios
Reforma do Código Civil: o que muda no planejamento sucessório?

Aloísio Lopes
14 de mar.4 min de leitura
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Licença Militar: qual a postura da empresa com funcionário em período de alistamento militar obrigatório.
Direitos do funcionário convocado para o serviço militar e obrigações da empresa

Lucas Soares
13 de fev.2 min de leitura
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A informalidade como bomba-relógio jurídica: os riscos do ‘’Contrato de Gaveta’ no mercado imobiliário
No setor imobiliário, muitas transações são realizadas de maneira informal, sem a devida regularização cartorial. Entre essas práticas,...

Bárbara Lima
10 de fev.2 min de leitura
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Isenção de Imposto de Renda sobre o Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA): Um Direito do Trabalhador Embarcado
Entenda o Enunciado 306 da TNU Com a publicação da Lei nº 13.467/20dps17, que alterou o § 4º do art. 71 da CLT, foi estabelecido que o...

Elson Baggetoo
4 de fev.1 min de leitura
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Domicílio Judicial Eletrônico: Você está preparado?
O que é o DJE e por que ele é tão importante?

Gabriel Lopes
13 de dez. de 20242 min de leitura
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Guia básico da GDPR: Lei Europeia de Proteção de Dados - Parte 1 - Responsabilidades do Controller
Venha acompanhar nossa Guia Básico da GDPR. No tema de hoje, trabalharemos detalhes da responsabilidade do Controller de Dados.

Luiza Taylor
3 de dez. de 20242 min de leitura
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A Responsabilidade da Incorporadora sobre Empreiteira Inidônea
A mitigação de riscos começa antes mesmo da contratação. Confira mais!

Lucas Soares
26 de nov. de 20242 min de leitura
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A Responsabilidade do Empregado pela Comunicação da Cessação do Benefício Previdenciário e o Retorno ao Trabalho: Análise à luz da Súmula 32 do TST
Empregado deve comunicar fim do benefício previdenciário e retornar no prazo legal, sob risco de abandono de emprego (Súmula 32 do TST).

Diego Oliveira
17 de out. de 20242 min de leitura
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Você sabe qual é o limite de cotas de compras em viagens para o exterior?
Venha entender como funciona o sistema de cotas para viagens internacionais!

Luiza Taylor
13 de ago. de 20242 min de leitura
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O trabalho do menor no Brasil e sua proteção legal
Saiba tudo sobre as regras do trabalho para menores no Brasil?

Diego Oliveira
19 de jul. de 20243 min de leitura
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Amortização de Cotas de Fundos de Investimentos e a Incidência do Imposto de Renda Retido na Fontes (IRRF)
A Receita Federal do Brasil vai tributar rendimentos de amortizações de cotas de fundos de investimentos entre 15% e 22,5%.

Aloísio Lopes
17 de jul. de 20241 min de leitura
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O Meio Ambiente do Trabalho e a Lei nº 6.938/81, Lei de Política Nacional do Meio Ambiente
Para fins de definição e contextualização doutrinária, o meio ambiente é visto como um direito fundamental de terceira geração, que...

Diego Oliveira
26 de jun. de 20243 min de leitura
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Due Diligence nos Negócios Imobiliários
Due diligence é um termo em inglês que significa "diligência devida", e refere-se ao processo de investigação e avaliação minuciosa que...

Bárbara Lima
7 de jun. de 20242 min de leitura
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Empresa que solicita gratuidade na fase recursal necessita pagar o preparo?
O depósito recursal ou preparo recursal é o pagamento realizado pela parte que interpõem o recurso, sendo este um dos requisitos de...

Lucas Soares
4 de jun. de 20243 min de leitura
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Coparticipação em Planos de Saúde: entenda os seus direitos!
O valor pago pelo usuário do plano, a título de coparticipação, pode ser maior que a mensalidade paga?

Bárbara Lima
22 de mai. de 20241 min de leitura
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Reoneração da folha de salários: impactos da ADI 7.633 em trâmite no Supremo Tribunal Federal
Confira os impactos da ADI 7.633 em trâmite no STF

Aloísio Lopes
14 de mai. de 20243 min de leitura
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A Possibilidade de Alegar Usucapião em Matéria de Defesa
O instituto da usucapião, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, apresenta nuances importantes quanto à sua alegação em matéria...

Gabriel Lopes
4 de mai. de 20242 min de leitura
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Alteração nas Regras de Apuração do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apurados a partir dos Créditos Presumidos de ICMS.
A Lei 14.789 introduziu mudanças importantes relacionadas aos Créditos Presumidos de ICMS, afetando o Imposto de Renda e a CSLL.

Aloísio Lopes
2 de mai. de 20241 min de leitura
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