Diferença entre Jurisdição e Lei Aplicável em Contratos Internacionais: Como escolher a jurisdição correta em contratos Brasil x EUA?

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Na elaboração de contratos internacionais entre Brasil e EUA, uma das decisões mais importantes é definir jurisdição e lei aplicável (governing law) — termos muitas vezes confundidos, mas com impactos bem diferentes no seu negócio.

Jurisdição significa qual tribunal terá autoridade para resolver disputas decorrentes do contrato. Por exemplo, o caso será julgado em um tribunal na Flórida, em São Paulo ou por arbitragem?

Lei aplicável é a lei do país que será utilizada para interpretar e fazer cumprir os termos do contrato, independentemente de onde a disputa está sendo resolvida.

Por que isso é importante? Escolher a jurisdição e a lei aplicável corretas pode:

• Trazer clareza em caso de disputas.

• Evitar conflitos de interpretação entre as leis brasileiras e americanas.

• Ajudar a executar sentenças ou laudos arbitrais internacionalmente.

  
  

Dito isso, como escolher a jurisdição correta em contratos Brasil x EUA?

Primeiramente, avalie onde a execução do contrato ocorrerá predominantemente. Depois, considere a facilidade de execução de sentenças em cada país. Analisar a familiaridade de cada parte com o sistema jurídico também é um fator relevante.

Posteriormente, considere utilizar cláusulas de arbitragem para garantir neutralidade e exequibilidade. E, por fim, busque orientação de profissionais especializados em transações internacionais.

A escolha de jurisdição e lei aplicável deve estar alinhada à realidade comercial do contrato, prevenindo disputas caras e incertezas.

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