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Posse pacífica e prolongada: Entenda como condôminos podem buscar usucapião em nome próprio.

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A cobrança de recuperação de energia pelas companhias de energia elétrica deve seguir um procedimento obrigatório.

Para viajantes em geral, é extremamente necessário saber seus direitos em casos de emergências ou imprevistos. Saiba mais.

Descubra com a gente o que fazer se seu visto vencer durante sua viagem internacional aos Estados Unidos!

Refletindo sobre o 'Quiet Quitting' e os desafios no ambiente de trabalho pós-pandemia.

Em 2023, o Brasil reformulou suas diretrizes de preço de transferência com a Lei n° 14.596.

O registro no INPI é o passaporte para 10 anos de propriedade, proteção e exclusividade.

Entenda a estabilidade decorrente de acidente de trabalho!

Novas perspectivas na transação tributária!

Aprovada pelo Senado em 8 de agosto, a Reforma Tributária traz mudanças significativas.

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Entenda as condições e as nuances legais do retorno ao trabalho após período de auxílio previdenciário

Você sabia que contas bancárias inativas não podem gerar custo de manutenção?

O Mercosul: Um Bloco de Oportunidades e Cooperação. Saiba como a integração regional beneficia a economia, direitos individuais e muito mais

Muito se discute sobre a proteção do CDC em relação à pessoas jurídicas como nas relações bancárias.

Contratos para a criação em parceria de infoprodutos são imprescindíveis e devem ser cuidadosamente elaborados por advogados especializados.

As novidades da Reforma Tributária, tratamos sobre o Imposto Seletivo.