Para que um casamento de um cidadão brasileiro tenha validade no país, ele deve ser registrado regularmente conforme as leis do Brasil.
Para tanto, deverá o indivíduo registrar o ato em cartório de forma costumeira ou, caso esteja em território estrangeiro, fazê-lo por meio de repartição consular. A certidão de casamento emitida pelo Consulado, posteriormente, deverá, também, que ser registrada e validada junto ao cartório de 1º Ofício no Brasil.
Deve ser observado o seguinte protocolo para o procedimento em questão. Incialmente, é importante reunir toda a documentação necessária para registro. Tal documentação inclui formulário do Consulado Eletrônico Brasileiro (E-Consular); certidão original de casamento; se houver, pacto antenupcial; documento de identidade com foto dos cônjuges; comprovante de estado civil e filiação de ambos (certidões emitidas com até 6 meses) e formulário de estado civil em caso de cônjuge estrangeiro; comprovação de mudança de nome, se for o caso; comprovante de pagamento de taxa consular.
Tendo em mãos todos os documentos necessários, deverá o requerente apresentá-los inicialmente em forma eletrônica no site do E-Consular e serão enviados à autoridade correlata para avaliação. Uma vez avaliada, o requerente será informado para fazer a marcação do atendimento presencial.
Por último, o requerente deve comparecer ao atendimento no horário e local agendados com toda a documentação original relativa aos documentos eletrônicos protocolizados na plataforma. Apenas o cônjuge brasileiro (ou um deles, caso ambos brasileiros) precisam comparecer para assinatura.
Caso não haja pacto antenupcial, o regime de bens será estabelecido de acordo com as leis do país ou estado de casamento. Pode haver solicitação de regime no processo ou no momento da validação em cartório.
Os cônjuges podem, também, solicitar novo passaporte se necessário, principalmente se houver mudança de nome, no mesmo procedimento. Tal alternativa se dá para os cônjuges de cidadania brasileira. Havendo cônjuge estrangeiro, documentação imigratória pode ser requerida em procedimento específico.
Comments