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Mariana Alves
30 de mai. de 20231 min de leitura
A Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023.
Foi publicada a Resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados que permite a aplicação de punições por descumprimento à LGPD
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AloÃsio Lopes
25 de mai. de 20231 min de leitura
Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e a nova regulamentação imposta pela Economic Substances Act (ES Act)
Saiba mais sobre nova regulamentação imposta pela Economic Substances Act e as Ilhas Virgens Britânicas
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Mariana Alves
23 de mai. de 20232 min de leitura
Criptoativos podem representar valores mobiliários?
A CVM esclarece que certas operações de ICO podem se caracterizar como operações com valores mobiliários já sujeitas à legislação.Saiba mais
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Diego Oliveira
19 de mai. de 20231 min de leitura
O limite temporal da responsabilidade do sócio retirante pelo crédito trabalhista
O tema da responsabilidade do sócio retirante pelo crédito trabalhista gera muitas controvérsias na seara trabalhista. Mas nós te ajudamos!
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Mariana Alves
5 de mai. de 20232 min de leitura
O Marco Legal das Criptomoedas (Lei nº 14.478 de 2022)
Foi promulgada, a primeira legislação destinada à regulamentação do setor de criptomoeda, que entrará em vigor a partir de 20/06/2023.
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Mariana Alves
2 de mai. de 20231 min de leitura
Dados sobre o Judiciário brasileiro na análise de casos sobre a LGPD
Com pouco mais de 2 anos da entrada em vigor da Lei 13.709/2018, é possÃvel vislumbrar o cenário que se desenvolve no Judiciário brasileiro.
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