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Foto do escritorBárbara Lima

Benefícios oferecidos ao cidadão no Estatuto da Cidadania do Mercosul


 

O Mercado Comum do Sul, conhecido popularmente como MERCOSUL, é um bloco econômico que integra Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, incorporando recentemente a Venezuela (suspensa atualmente) e a Bolivia, ainda em estado de adesão. Chile, Equador, Colômbia. Guiana, Peru, Suriname, México e Nova Zelândia têm algum nível de participação, mas não integram o bloco.

Ele foi estabelecido através de múltiplos acordos internacionais entre os países em questão, como o objetivo de apresentar um espaço comum para seus membros, na intenção propiciar circunstâncias benéficas para atividades comerciais e investimentos de integração competitiva para com o mercado nacional.


O Mercosul é considerado a quinta maior economia do mundo, e um dos seus destaques é que possui o Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água do mundo.

Os seus principais objetivos são: zona de livre comércio, tarifa externa comum (imposto único) e união aduaneira e a livre circulação de pessoas.

Uma das grandes vantagens do estabelecimento de bloco econômico é a livre circulação de pessoas, ou seja, é possível circulação de pessoas com a documentação dos país de nascimento, facilitando o turismo.


Outro fator é a cooperação judicial, facilitando a defesa e manutenção dos direitos individuais. Os direitos do consumidor possuem destaque nesse aspecto, pois o comércio é regulado de forma integrada.


Igualdade de oportunidade de trabalho e emprego, previdência social, acesso facilitado à educação, ao sistemas de saúde e comunicação são outras vantagens oferecidas pela integração do bloco econômico, sendo esses direitos estendidos aos cidadão dos países que o aderiram.

Por fim, importante destacar que os cidadãos têm até mesmo alguns direitos políticos conferidos entre os países, possuindo direito de petição e representação parlamentar ao bloco.

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